Termos de Uso e Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você e Emre BALLI ("Vernans", "nós"). Eles regem o seu uso do site e do aplicativo web do Vernans em vernans.app, dos aplicativos móveis do Vernans para iOS e Android e das páginas de RSVP (em conjunto, os "Serviços"). Estes Termos também constituem o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) dos aplicativos móveis do Vernans.

Ao criar uma conta, comprar uma assinatura ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você aceita estes Termos. Se você não concordar, não use os Serviços. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

1. Os Serviços

O Vernans ajuda você a planejar casamentos e outros eventos: listas de convidados, páginas de RSVP, mapas de mesas, check-in, tarefas e orçamentos. Alguns recursos estão disponíveis apenas no aplicativo web ou apenas nos aplicativos móveis. Podemos alterar, adicionar ou remover recursos para melhorar os Serviços. Se uma alteração reduzir de forma relevante um recurso pago, informaremos você com antecedência sempre que possível. Também podemos alterar periodicamente os recursos e os limites gratuitos. Recursos novos ou experimentais (por exemplo, os marcados como "beta") podem não funcionar como esperado.

2. Elegibilidade e sua conta

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou mais, se a lei do local onde você mora assim exigir. Se você tiver menos de 18 anos, obtenha a permissão de seus pais ou de seu responsável legal antes de comprar uma assinatura. Você concorda em fornecer informações precisas e em manter seguro o acesso à sua conta de e-mail e aos seus dispositivos. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta. Informe-nos prontamente pelo info@vernans.app se você acreditar que outra pessoa a acessou.

3. Plano gratuito e plano Pro

O plano gratuito tem limites, por exemplo, quanto ao número de eventos, convidados e grupos. O Pro aumenta ou remove esses limites e adiciona recursos. Os limites e recursos vigentes são exibidos nos aplicativos e em nossa página de preços. Podemos alterar futuramente os limites, os recursos e os preços dos planos; essas alterações não afetam o restante de um período de assinatura que você já tenha pago.

4. Assinaturas, pagamento e cancelamento

O Pro é uma assinatura mensal ou anual com renovação automática. Você pode comprá-la na web, em vernans.app, ou como compra no aplicativo na Apple App Store ou no Google Play. O preço é exibido antes da compra, em sua moeda local e com os tributos aplicáveis incluídos.

Compras na web

  • Nosso processo de pedido é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora registrada) de todos os nossos pedidos na web. A Paddle cuida do pagamento, do faturamento, dos tributos sobre vendas e dos reembolsos, e os Termos do Comprador da Paddle também se aplicam à sua compra.
  • O pagamento é cobrado na forma de pagamento que você informa no checkout quando confirma a compra. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período e cobrada novamente até que você a cancele.
  • Você pode cancelar a qualquer momento na página Assinatura do aplicativo web (Gerenciar assinatura) ou pelo link nos e-mails da Paddle. O Pro continua ativo até o fim do período pago e não há novas cobranças.
  • Os reembolsos de compras na web são explicados na nossa Política de reembolso.
  • Excluir sua conta Vernans cancela imediatamente uma assinatura web, para que não haja novas cobranças.
  • Uma assinatura comprada na web vale para sua conta Vernans no aplicativo web.

Compras na App Store ou no Google Play

  • O pagamento é cobrado no seu Apple ID ou na sua conta do Google Play quando você confirma a compra.
  • A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente. A renovação é cobrada em sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente. Se o preço mudar, você será informado de acordo com as regras da loja.
  • Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play. Excluir o aplicativo ou sua conta Vernans não cancela uma assinatura da loja.
  • Se for oferecido um período de avaliação gratuita, ele se destina apenas a quem assina pela primeira vez, e qualquer parte não utilizada do período de avaliação termina quando você compra uma assinatura.
  • Os reembolsos de compras feitas nas lojas são administrados pela Apple ou pelo Google de acordo com suas próprias políticas. Não podemos emitir reembolsos de compras feitas nas lojas deles.
  • Se você entrar com a mesma conta Vernans, seu status Pro também se aplica ao aplicativo web.

Todas as compras

  • Quando a lei conferir a você um direito de arrependimento para serviços digitais, você nos solicita que comecemos a fornecer o Pro imediatamente após a compra e reconhece que, na medida permitida por lei, perde esse direito assim que o serviço começa a ser prestado. Isso não afeta nossa Política de reembolso para compras na web, as políticas de reembolso da Apple e do Google nem quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.
  • Se sua assinatura terminar, seus dados permanecem. Você ainda pode visualizá-los e editá-los, mas não pode adicionar novos itens além dos limites do plano gratuito.

5. Seu conteúdo e os dados dos seus convidados

Você mantém a titularidade de tudo o que adiciona aos Serviços ("Seu Conteúdo"). Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, processar e exibir Seu Conteúdo apenas para fornecer os Serviços a você e às pessoas com quem você o compartilha. Não revisamos previamente Seu Conteúdo; você é responsável pela exatidão e pela licitude dele. Podemos remover conteúdos quando tomarmos conhecimento de que violam estes Termos ou a lei.

Quando você adiciona dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, convidados ou colaboradores) ou coleta respostas de RSVP, você é o controlador desses dados e nós atuamos como seu operador. Você confirma que tem uma base legal para tratá-los, que informa as pessoas envolvidas e que obtém o consentimento delas quando a lei exigir, por exemplo, para observações sobre restrições alimentares que revelem informações de saúde. Não adicione dados que você não esteja autorizado a compartilhar. Você também confirma que tem o direito de usar e compartilhar o conteúdo que envia, como as fotos de eventos.

Como seu operador, nós:

  • tratamos os dados dos convidados apenas para fornecer os Serviços e de acordo com as instruções que você nos dá por meio dos Serviços;
  • mantemos esses dados em sigilo e os protegemos com as medidas descritas em nossa Política de Privacidade;
  • utilizamos apenas os prestadores de serviços listados em nossa Política de Privacidade;
  • excluímos esses dados imediatamente quando você exclui sua conta e excluímos permanentemente, após 90 dias, os registros individuais que você excluir, para que você possa desfazer a exclusão (os backups criptografados são mantidos por até 90 dias);
  • ajudamos você, quando razoável, a responder a solicitações dos seus convidados.

Você é responsável pelos arquivos que exporta e compartilha.

6. Compartilhamento e links de RSVP

Qualquer pessoa que tenha um link de RSVP ou um link de convite pode usá-lo; por isso, compartilhe os links apenas com as pessoas a quem se destinam. Você pode substituir um link a qualquer momento, o que faz com que o link antigo pare de funcionar. As pessoas que você convida para um evento podem visualizá-lo e, se você as tornar editoras, alterá-lo. Você decide as funções delas e pode removê-las a qualquer momento. A foto do evento pode ser vista por qualquer pessoa que abrir o link de RSVP. As alterações feitas pelas pessoas que você convida e o uso dos links que você compartilha dependem das suas escolhas; não somos responsáveis pelas consequências deles, a menos que a culpa seja nossa.

7. Uso aceitável

Você não deve:

  • violar a lei ou infringir direitos de terceiros;
  • usar os Serviços para enviar spam ou mensagens indesejadas;
  • fazer upload de malware ou de conteúdo ilícito, abusivo ou ofensivo;
  • responder a um RSVP em nome de outra pessoa sem a permissão dela, ou fazer-se passar por outra pessoa;
  • usar páginas de RSVP ou convites para fins enganosos, por exemplo, para coletar informações pessoais;
  • acessar dados de outras pessoas sem permissão ou tentar contornar nossas medidas de segurança, os limites dos planos ou os limites de requisições;
  • extrair dados automaticamente (scraping), sobrecarregar ou perturbar os Serviços;
  • copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar os aplicativos, exceto quando a lei expressamente o permitir;
  • vender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente os Serviços de qualquer outra forma, ou usá-los para criar um produto concorrente.

Podemos remover conteúdos, desativar links ou suspender contas que violem estas regras, e cooperamos com as autoridades quando a lei exigir.

8. Licença de uso dos aplicativos

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar os aplicativos do Vernans em dispositivos que você possua ou controle, e para usar o aplicativo web, a fim de planejar seus próprios eventos. Em dispositivos Apple, esta licença é limitada a produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso (Usage Rules) previstas nos Apple Media Services Terms and Conditions, exceto que o aplicativo também pode ser acessado por outras contas associadas a você por meio do Family Sharing (Compartilhamento Familiar) ou de compras por volume. Todos os direitos que não forem expressamente concedidos ficam reservados.

9. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo o software, o design, os textos, os gráficos, os logotipos e o nome Vernans, pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por lei. Você não pode usar o nome ou o logotipo do Vernans sem nossa permissão. Se você nos enviar feedback, poderemos usá-lo livremente e sem qualquer obrigação para com você.

10. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros, como Apple, Google, RevenueCat, Paddle e nossos provedores de hospedagem e de e-mail. Os termos próprios desses terceiros também podem se aplicar a você. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos. Também não somos responsáveis por atrasos ou interrupções causados pela sua conexão com a internet, pelas lojas de aplicativos ou pelos provedores de e-mail (por exemplo, um código de login ou um e-mail de convite que chegue com atraso ou caia na pasta de spam).

11. Disponibilidade, backups e descontinuação

Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, mas não podemos garantir que estejam sempre livres de interrupções ou erros. Podemos suspender temporariamente os Serviços para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança. Fazemos backups regulares dos dados em nossos servidores, mas não podemos garantir que eles possam ser totalmente restaurados em todos os casos. Os dados que os aplicativos móveis armazenam apenas no seu dispositivo podem ser perdidos se o dispositivo for perdido ou redefinido ou se o aplicativo for excluído; por isso, mantenha backups, por exemplo, exportando suas listas. Para momentos importantes, como o dia do seu evento, recomendamos que você tenha consigo uma versão impressa ou um arquivo atualizado da sua lista de convidados e do seu mapa de mesas. Se decidirmos descontinuar os Serviços, daremos a você um aviso prévio razoável e uma forma de exportar seus dados.

12. Isenção de garantias

Na medida permitida por lei, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo além daquelas exigidas por lei. O Vernans é uma ferramenta de planejamento e não presta aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional de planejamento de eventos. Não garantimos que as respostas e as informações fornecidas pelos convidados sejam exatas, nem que cálculos como orçamentos, contagem de pessoas e capacidade das mesas, ou os lembretes, estejam livres de erros; verifique-os antes de tomar decisões importantes. O Vernans não é parte dos eventos que você planeja e não é responsável por controvérsias entre você e locais de eventos, fornecedores ou convidados. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser excluídos nos termos da lei aplicável a você, incluindo os direitos do consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de fundo de comércio (goodwill). Nossa responsabilidade total por todas as reivindicações relacionadas aos Serviços limita-se ao valor que você pagou pelos Serviços nos 12 meses anteriores à reivindicação, ou a USD 50, caso você não tenha pago nada. Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, ou por morte ou lesão corporal. Se você tiver contribuído para o dano ou para o seu agravamento, nossa responsabilidade será reduzida proporcionalmente, nos termos da lei.

14. Indenização

Na medida permitida por lei e na proporção da sua culpa, você concorda em nos indenizar, incluindo custos razoáveis de defesa, por reivindicações de terceiros decorrentes da sua violação destes Termos, do Seu Conteúdo ou do seu uso ilícito de dados pessoais de outras pessoas.

15. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar os Serviços e excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo web, em Configurações, ou entrando em contato conosco (como excluir sua conta). Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se a lei assim exigir ou para proteger outros usuários; quando apropriado, avisaremos você antes. Podemos excluir contas do plano gratuito que não tenham sido usadas por 24 meses, após notificar você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As seções que, por sua natureza, devam continuar a vigorar após a rescisão (como titularidade, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e lei aplicável) permanecem em vigor, e a rescisão não afeta os direitos e as obrigações surgidos antes dela.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos em razão de alterações nos Serviços, de novos recursos ou de exigências legais. Informaremos você sobre alterações significativas que lhe sejam desfavoráveis nos Serviços ou por e-mail pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor e pediremos seu consentimento quando a lei exigir. Alterações exigidas por lei ou que sejam apenas em seu favor podem entrar em vigor imediatamente. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor das alterações, estará aceitando os Termos atualizados. Se você não concordar, poderá deixar de usar os Serviços, excluir sua conta e cancelar sua assinatura nas configurações da sua loja.

17. Lei aplicável e solução de controvérsias

Se você tiver algum problema, escreva para nós primeiro; assim conseguimos resolver rapidamente a maioria das questões. Isso não afeta seus direitos legais nem os prazos previstos em lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Türkiye. São competentes os tribunais e os órgãos de execução de Istambul (Çağlayan); se você for comerciante ou pessoa jurídica de direito público, essa competência é exclusiva. Se você for consumidor, isso não afasta a proteção das leis imperativas do país onde você reside, e você também poderá recorrer aos comitês de arbitragem do consumidor, aos mediadores ou aos tribunais do consumidor competentes nos termos da legislação da Türkiye, ou aos órgãos de defesa do consumidor do local onde você reside. Se você usar os Serviços para fins comerciais ou profissionais, por exemplo, como organizador de casamentos, você não é consumidor.

18. Termos adicionais para a Apple App Store

Se você baixou um aplicativo do Vernans da Apple App Store, os seguintes termos também se aplicam:

  1. Reconhecimento. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e Emre BALLI, e não com a Apple Inc. ("Apple"). Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
  2. Escopo da licença. Sua licença de uso do aplicativo é limitada conforme descrito na seção 8.
  3. Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por fornecer manutenção e suporte para o aplicativo, conforme descrito nestes Termos ou exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação, de qualquer natureza, de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para o aplicativo.
  4. Garantia. Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por força de lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do aplicativo. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
  5. Reivindicações relativas ao produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e uso do aplicativo, incluindo (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.
  6. Direitos de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o aplicativo ou a sua posse e uso do aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
  7. Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
  8. Nome e endereço do desenvolvedor. Emre BALLI, İstanbul. E-mail: info@vernans.app. Envie quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o aplicativo para este endereço de e-mail.
  9. Termos de contrato de terceiros. Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis, por exemplo, o contrato do seu serviço de dados móveis.
  10. Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.

19. Termos adicionais para o Google Play

Se você baixou um aplicativo do Vernans do Google Play, suas compras também estão sujeitas aos Termos de Serviço do Google Play. O Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo aplicativo.

20. Idiomas e disposições gerais

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de conflito entre as versões, prevalece a versão em inglês, exceto quando a legislação imperativa exigir que a versão em turco prevaleça para consumidores na Türkiye.

  • Contrato integral. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o contrato integral entre nós com relação aos Serviços.
  • Independência das disposições. Se uma disposição for considerada inválida, as demais disposições permanecem em vigor, e a disposição inválida será aplicada, na medida permitida por lei, da forma que mais se aproxime de sua finalidade.
  • Ausência de renúncia. Se não exercermos um direito, ou se o exercermos com atraso, isso não significa que renunciamos a ele.
  • Força maior. Não somos responsáveis pelo descumprimento de obrigações afetadas por eventos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, epidemias, guerras, interrupções generalizadas de internet ou de energia elétrica, ataques cibernéticos ou interrupções graves em nossos prestadores de serviços, enquanto esses eventos perdurarem.
  • Cessão. Podemos ceder estes Termos a uma pessoa ou empresa que assuma os Serviços (por exemplo, uma empresa constituída para operá-los); informaremos você, e os seus direitos previstos nestes Termos permanecem protegidos. Você não pode ceder os seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem nossa permissão.
  • Notificações. Enviamos notificações para o endereço de e-mail da sua conta ou por meio dos Serviços; por isso, mantenha seu endereço de e-mail atualizado.

21. Contato

Emre BALLI, İstanbul. E-mail: info@vernans.app. Para solicitações de privacidade: privacy@vernans.app.